Como Funciona o Nota Fiscal Paulista?

Você sabe como funciona o sistema Nota Fiscal Paulista? O programa que gera crédito em dinheiro para consumidores de São Paulo que pedem a declaração da Nota Fiscal Paulista no momento de cada compra é uma das formas de conquistar um dinheiro extra e ainda ajudar na fiscalização de sonegação de impostos.

Como Funciona o Nota Fiscal Paulista em 2017?

Segundo informações do Governo do Estado de São Paulo, 60% dos créditos acumulados pelos contribuintes gerados por meio da Nota Fiscal Paulista podem ser destinada a ONGs (organizações sem fins lucrativos) e 40% vai para o contribuintes. A alteração nessa regra foram anunciadas pelo governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no dia 9 de março.

A regra antiga que beneficiava as ONGs era assim: os consumidores ” com CPF dão créditos ao consumidor e os sem CPF acabam gerando créditos para entidades apontadas pelo estabelecimento que gerou a nota se ele quiser. Por isso é comum ver urnas na porta do estabelecimento comercial pedindo para depositar ali as notas para serem doados os impostos da Nota Fiscal Paulista.

Aplicativo do Nota Fiscal Paulista

Agora o contribuinte também poderá ter mais informações por meio de um aplicativo de celular da Nota Fiscal Paulista, que vai permitir ao contribuinte a realização de uma consulta e também poderá fazer através do App essa transferência de créditos, além de indicar organizações sem fins lucrativos que deverão ficar com créditos de notas que tenham ficado em seu poder e não tenham o CPF.

Valor de crédito da Nota Fiscal Paulista 2017

O governado do estado de São Paulo anunciou que a partir de 2017 existirá uma divisão das faixas de devolução do imposto entre 0% e 30%, que inclui a diminuição da devolução de itens de restaurantes e padarias de 20% para 10% do imposto pago, e a ampliação do total de prêmios distribuídos de R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões.
O secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, diz que o interesse pela nota vem caindo nos últimos anos e que as mudanças anunciadas servem para dar um novo estímulo ao serviço. Atualmente, apenas 19% das notas emitidas têm o CPF.

Objetivo da Nota Fiscal Paulista

O grande objetivo do programa Nota Fiscal Paulista é aumentar a arrecadação de ICMS e trazer para a formalidade a comercialização de mercadorias no estado de São Paulo, evitando a sonegação.  Somente 19% das notas tem CPF atualmente, por isso, a pessoa precisa sempre solicitar a emissão da nota com CPF e adquiri prêmios.

Como participar da Nota Fiscal Paulista?

Para participar do programa é necessário ter declarado na emissão da Nota Fiscal o seu CPF para que seja colocado no lançamento da compra. Assim, você terá a geração de impostos.
Mudança no percentual de ICMS

O valor do crédito varia de acordo com o percentual de ICMS de cada comprar e o Governo do Estado de São Paulo já explicou que isso vai mudar em 2017 também.
Atualmente chega a até 20% do imposto pago para valores entre 0% e 30%. Agora terão uma faixa de contribuição que varia de acordo com o produto, confira:

•    30% para açougues, peixarias e livros
•    20% para pneus, lojas de conveniência, revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações
•    10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros
•    5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos
•    0% para tabacaria, armas e fogos de artifício

Carlos Ruggieri, coordenador do programa da Nota Fiscal Paulista, afirma “que a alíquota foi reduzida onde o programa implantado há 10 anos já alcançou seu objetivo e grande número de consumidores pede a nota. Além disso, são setores em que o controle por parte do governo do estado para evitar sonegações melhorou”.
Quando você ajuda o programa sempre pedindo a declaração do seu CPF na nota ajuda a fiscalizar e com isso aumentam os impostos que podem ser gastos com educação, saúde e saneamento básico.

Prêmios da Nota Fiscal Paulista

O valor de premiação agora será de R$ 2 milhões no volume de recursos destinados a sorteios mensais. Serão R$ 5,7 milhões sorteados entre os consumidores e R$ 1 milhão entre organizações sem fins lucrativos.